Esta Política de Privacidade descreve como a Lidera Brasil trata dados pessoais coletados por meio da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

1. Quem somos no fluxo de dados

1.1. Para os dados de cadastro do Usuário (titular da conta), a Lidera Brasil atua como controladora, definindo as finalidades e os meios do tratamento.

1.2. Para os dados de membros, apoiadores e contatos inseridos pelo Usuário em sua rede, a Lidera Brasil atua como operadora, tratando os dados estritamente conforme as instruções do Usuário-controlador, nos termos do art. 39 da LGPD.

2. Quais dados tratamos

• Dados de identificação: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero declarado.
• Dados de localização: município, bairro e endereço aproximado (quando informados).
• Dados de uso: registros de acesso (IP, data, hora), ações realizadas na Plataforma, links de mobilização clicados.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway de pagamento Asaas; a Lidera Brasil não armazena dados de cartão.

3. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato (art. 7º, V) — operar a Plataforma, autenticar acesso, processar a assinatura.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — atender requisições da Justiça Eleitoral, da ANPD, do Fisco e demais autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre observados os direitos do titular.
• Consentimento (art. 7º, I) — para inserção de dados de membros pelo Usuário, comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.

4. Compartilhamento de dados

4.1. Os dados pessoais não são vendidos. Compartilhamos apenas com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem em nuvem, banco de dados gerenciado), sob acordo de operador.
• Gateway de pagamento (Asaas), para processar os pagamentos avulsos (ex.: documentos, credencial, consultas).
• Autoridades públicas, mediante requisição legal fundamentada.

5. Segurança da informação

5.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS), controle de acesso por perfil, registros de auditoria, sessões com expiração e segregação de ambientes.

5.2. Nenhuma medida de segurança é absoluta. Eventuais incidentes serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

6. Retenção e eliminação

6.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou enquanto perdurar a relação contratual com o Usuário. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória (art. 16 da LGPD).

6.2. Em caso de cancelamento da conta, o Usuário pode solicitar a exportação completa da base e a eliminação dos dados, observados os prazos legais.

6-A. Cadastro por link de campanha (Comitê)

6-A.1. Esta seção trata de uma situação específica: quando a própria pessoa se cadastra por um link que recebeu de alguém, em vez de ter seus dados inseridos por um Usuário da plataforma. É o caso do módulo Comitê, usado em campanhas.

6-A.2. O que é coletado: nome completo, número de WhatsApp, data de nascimento, bairro e zona da cidade. Não são coletados CPF, e-mail, senha nem endereço completo. Somente pessoas com 16 anos ou mais podem se cadastrar.

6-A.3. Para que serve: permitir que a equipe da campanha entre em contato com a pessoa pelo WhatsApp informado, confirme o cadastro e organize a base por bairro e zona. Não há envio automático de mensagens: o contato é feito manualmente, pessoa a pessoa.

6-A.4. Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), colhido na própria tela de cadastro, antes do envio. O texto aceito e a sua versão ficam registrados junto ao cadastro, com data e hora.

6-A.5. Quem vê: apenas a coordenação do comitê e a operadora responsável pelo líder que enviou o link. Uma operadora não enxerga a base de outra. Cada exportação de lista fica registrada com o autor e a data.

6-A.6. Correção e remoção: a pessoa pode pedir a correção ou a remoção dos seus dados a quem lhe enviou o link, à equipe da campanha, ou pelo canal do item 11. A remoção apaga nome, WhatsApp, data de nascimento e endereço de forma definitiva; permanece apenas o registro de que houve um cadastro e de que ele foi removido, sem qualquer dado que identifique a pessoa.

6-A.7. Retenção: os dados são mantidos enquanto durar a campanha e o período de prestação de contas correspondente, aplicando-se, no que couber, o item 6 acima.

6-A.8. Não compartilhamos esses dados com terceiros para fins publicitários, nem os vendemos, nem os utilizamos para formar perfis fora da finalidade descrita no item 6-A.3.

7. Direitos do titular

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requisitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

7.2. Solicitações devem ser endereçadas ao canal indicado no preâmbulo. O atendimento é gratuito e ocorre nos prazos da LGPD.

8. Cookies e tecnologias similares

8.1. Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão, além de cookies analíticos básicos para entender o uso agregado da Plataforma (sem identificação individual quando possível).

8.2. O Usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem deixar de operar corretamente.

9. Transferência internacional

9.1. Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, especialmente cláusulas contratuais específicas com operadores.

10. Atualizações desta Política

10.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou de funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e por aviso na Plataforma.

11. Contato e canal do encarregado

11.1. Dúvidas, reclamações e exercício de direitos: contato@liderabrasil.com (ou canal específico do Encarregado, quando indicado no preâmbulo).